Antes da Justiça, a conciliação


Do blog de Ivana Lima Regis, psicóloga judiciário do TJ/SP

Do blog de Ivana Lima Regis, psicóloga judiciário do TJ/SP

Estive recentemente fazendo uma reportagem sobre a importância das câmaras de mediação e arbitragem para os pequenos negócios. Um 1º Mutirão de Conciliação termina no próximo dia 19 de fevereiro, em São Paulo. Mais de 200 processos vindos do Juizado Especial Cível das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas teriam sua primeira audiência somente em maio. Foram antecipados.

A Conciliação tem como objetivo a tentativa de acordo amigável entre as partes, antes do ajuizamento da ação ou durante um processo judicial, para as questões cíveis que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, questões de família e da infância e juventude, trabalhista, entre outros. É um meio de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.

Fiquei impressionada como casos simples de serem resolvidos rapidamente, com uma comunicação eficiente e um pouco de boa vontade das partes, podem se arrastar durante anos nas barras dos tribunais. Eu explico: dois empresários proprietários de pequenas empresas, um deles inclusive autônomo, envolveram-se em um acidente de trânsito. A discussão levou um deles a entrar com um processo no Juizado Especial. O prejuízo reclamado: R$ 3.000. Um processo, com certeza, com mais de 10 páginas.

No Mutirão de Conciliação, o conciliador usou técnicas importantes da comunicação e psicologia, mostrando às partes que a negociação seria vantajosa aos dois envolvidos. O acordo foi feito. O prejuízo caiu para R$ 1.200, parcelado em seis vezes. A sensação desta colunista é que o suposto prejudicado queria no momento da confusão apenas um pedido de desculpas e uma tentativa de acordo. Como nem uma coisa nem outra aconteceu, ele partiu para a Justiça.

Ouvi de um interlocutor uma explicação inteligente em relação à Justiça nos casos dos pequenos negócios: a conciliação pode ser muitas vezes a diferença entre sobreviver no mercado ou não. Que a Justiça brasileira é lenta em suas decisões, isso ninguém contesta. Os motivos não cabem em um artigo no blog. São 18 milhões de processos tramitando em todo o país. A maior parte deles não passa dos R$ 15 mil. Muito dinheiro para um país pobre, evidentemente.

Mas, depois de uma aula de mediação e arbitragem, estou convicta que a conciliação mostra-se uma saída adequada para quem não tem tempo a perder e precisa recuperar parte de um capital perdido, neste caso sempre vantajoso para a pequena empresa brasileira.

Fica aqui um alerta para o empreendedor, que luta para sobreviver, vencer a burocracia, a alta carga tributária e crescer: antes da briga, a conversa; antes de pensar no prejuízo, faça as contas e veja onde pode negociar; antes da Justiça, a conciliação!

Para saber mais sobre como funciona a Conciliação, seguem alguns links interessantes:

http://www.tj.sp.gov.br/conciliacao/conciliacao.aspx

http://www.conciliar.cnj.gov.br/cms/verTexto.asp?pagina=principal

http://www.conjur.com.br/
http://www.mte.gov.br/com_conciliacao/default.asp

2 Comentários em “Antes da Justiça, a conciliação”

  1. bethmatias Says:

    Mas é isso mesmo Vinicius. A falta de velocidade do Judiciário é que criou a conciliação. Mas vejo que ela é uma ótima alternativa, pelo menos, por enquanto, para que as pequenas empresas agilizem suas pendências. Muita gente é processado, por exemplo, e não consegue trabalhar por ter uma pendência na Justiça. Outros que ficam a espera de receber. Acho que tentar a Conciliação é um caminho jurídico imediato. Caso não haja realmente acordo, aí a Justiça existe para isso…


  2. Olá Beth. A maior velocidade, em comparação aos trâmites convencionais, oferecida agora pelo Juizado Especial Cível das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas ajudou muito a viabilizar a prática da conciliação, pois sem a perspectiva de conclusão rápida do processo as chances de acordo são pequenas. Portanto não podemos nos esquecer que a resposta final está na VELOCIDADE da Justiça!
    Abraços a todos.


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