Para arrecadar mais, São Paulo vai beneficiar devedores


A Folha de S. Paulo publica nesta quinta-feira (4 de setembro) uma notícia que me deixou preocupada. No Caderno Dinheiro, a matéria afirma que o Estado de São Paulo está ávido por aumentar a arrecadação de impostos. A Secretaria da Fazenda paulista diz que decidiu desencadear um pacote de medidas até o fim do ano para combater a sonegação fiscal.

 

Dará descontos em juros e multas para devedores de IPVA e de ICMS, fará sorteios de prêmios de até R$ 50 mil para quem pede nota fiscal em lojas e restaurantes, fará a implantação da nota fiscal eletrônica nas indústrias e até está elaborando um projeto de lei que modifica a legislação do IPVA. Tudo isso para arrecadar mais.

 

“A arrecadação está crescendo, mas abaixo da necessidade do Estado”, afirma Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. De janeiro a julho deste ano, a arrecadação do Estado foi da ordem de R$ 70 bilhões.

 

Quem paga suas contas em dia, consumidores e empresários, serão penalizados por essa “boa” ação do governo paulista. Quem deve terá descontos e fica tudo por isso mesmo. Lógico que pagar as dívidas e impostos em dia é uma questão de cidadania, mas o governo não liga muito para isso. Quer é arrecadar mais, justamente em época eleitoral.

 

Aliás, quero comentar um pouco sobre essa história da Nota Fiscal Paulista como consumidora. Outro dia comprando um conjunto de cama para o berço do meu filho de um ano e quatro meses, encontrei na loja uma turista do Ceará interessada em saber porque atendente do caixa pedia o CPF na nota. É que aqui, no Estado de São Paulo, expliquei, existe uma tal de Nota Fiscal Paulista.

 

A lei exige de certos tipos de estabelecimentos comerciais a identificação do CPF do cliente na impressão do cupom fiscal. Entre esses estabelecimentos estão padarias, bares, lanchonetes, vários segmentos de comércio varejista entre outros. O motivo é que 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial deveria ser devolvido ao consumidor pelo governo estadual.

 

Há meses tenho deixado o meu CPF nesses estabelecimentos comerciais. Exigir nota fiscal é um dever do cliente, disso não tenho dúvida, mas, já que tenho direito, evidentemente, imagino utilizar os créditos no abatimento do meu IPTU ou do IPVA do meu caro.

 

De antemão estou com um problema para ver os meus créditos. Ao entrar no site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br e clicar no Primeiro Acesso Pessoa Física, ao colocar os dados aparece a seguinte informação: Dados digitados não coincidem com os dados da Base da Receita Federal! Coloquei os dados certinhos e pedem para que eu vá a um Posto Fiscal. Brincadeira!

 

Pois é, para piorar a situação, conversando recentemente com algumas pessoas, entre elas, especialistas em direito tributário, fiquei sabendo que essa Nota Fiscal Paulista pode não ser tão eficiente como o governo do Estado propaga. Soube que recentemente a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado renovaram o acordo para cruzamento de dados. Ops! O objetivo seria pegar empresas sonegadoras de ICMS no Estado. Será que é só isso?

 

Na matéria da Folha, o governo diz que em junho, cerca de 7 milhões de contribuintes foram beneficiados com cerca de R$ 67 milhões em créditos de ICMS -R$ 57,6 milhões para pessoas físicas e R$ 9,4 milhões para empresas. Fiz as contas: dá uma média de R$ 9,00 para cada um…

Eu, por não ter acesso, não consegui ver os meus parcos créditos lá.  

 

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One Comment em “Para arrecadar mais, São Paulo vai beneficiar devedores”

  1. maria da paixao lazaro Says:

    quero saber se ja to cadastrada


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