Antes da Justiça, a conciliação
Do blog de Ivana Lima Regis, psicóloga judiciário do TJ/SP
A Conciliação tem como objetivo a tentativa de acordo amigável entre as partes, antes do ajuizamento da ação ou durante um processo judicial, para as questões cíveis que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, questões de família e da infância e juventude, trabalhista, entre outros. É um meio de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.
Fiquei impressionada como casos simples de serem resolvidos rapidamente, com uma comunicação eficiente e um pouco de boa vontade das partes, podem se arrastar durante anos nas barras dos tribunais. Eu explico: dois empresários proprietários de pequenas empresas, um deles inclusive autônomo, envolveram-se em um acidente de trânsito. A discussão levou um deles a entrar com um processo no Juizado Especial. O prejuízo reclamado: R$ 3.000. Um processo, com certeza, com mais de 10 páginas.
No Mutirão de Conciliação, o conciliador usou técnicas importantes da comunicação e psicologia, mostrando às partes que a negociação seria vantajosa aos dois envolvidos. O acordo foi feito. O prejuízo caiu para R$ 1.200, parcelado em seis vezes. A sensação desta colunista é que o suposto prejudicado queria no momento da confusão apenas um pedido de desculpas e uma tentativa de acordo. Como nem uma coisa nem outra aconteceu, ele partiu para a Justiça.
Ouvi de um interlocutor uma explicação inteligente em relação à Justiça nos casos dos pequenos negócios: a conciliação pode ser muitas vezes a diferença entre sobreviver no mercado ou não. Que a Justiça brasileira é lenta em suas decisões, isso ninguém contesta. Os motivos não cabem em um artigo no blog. São 18 milhões de processos tramitando em todo o país. A maior parte deles não passa dos R$ 15 mil. Muito dinheiro para um país pobre, evidentemente.
Mas, depois de uma aula de mediação e arbitragem, estou convicta que a conciliação mostra-se uma saída adequada para quem não tem tempo a perder e precisa recuperar parte de um capital perdido, neste caso sempre vantajoso para a pequena empresa brasileira.
Fica aqui um alerta para o empreendedor, que luta para sobreviver, vencer a burocracia, a alta carga tributária e crescer: antes da briga, a conversa; antes de pensar no prejuízo, faça as contas e veja onde pode negociar; antes da Justiça, a conciliação!
Para saber mais sobre como funciona a Conciliação, seguem alguns links interessantes:
http://www.tj.sp.gov.br/conciliacao/conciliacao.aspx
http://www.conciliar.cnj.gov.br/cms/verTexto.asp?pagina=principal
http://www.conjur.com.br/
http://www.mte.gov.br/com_conciliacao/default.asp
bethmatias disse
Mas é isso mesmo Vinicius. A falta de velocidade do Judiciário é que criou a conciliação. Mas vejo que ela é uma ótima alternativa, pelo menos, por enquanto, para que as pequenas empresas agilizem suas pendências. Muita gente é processado, por exemplo, e não consegue trabalhar por ter uma pendência na Justiça. Outros que ficam a espera de receber. Acho que tentar a Conciliação é um caminho jurídico imediato. Caso não haja realmente acordo, aí a Justiça existe para isso…
Vinicius Camargo disse
Olá Beth. A maior velocidade, em comparação aos trâmites convencionais, oferecida agora pelo Juizado Especial Cível das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas ajudou muito a viabilizar a prática da conciliação, pois sem a perspectiva de conclusão rápida do processo as chances de acordo são pequenas. Portanto não podemos nos esquecer que a resposta final está na VELOCIDADE da Justiça!
Abraços a todos.